CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FILEIRA DE CERDAS DE ESCOVA DE CABELO E EM UMA CERDA DE ESCOVA DE CABELO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 020140037765 UF: RJ Data: 30/12/2014 Hora: 14:30)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) Reapresentar o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2. Acrescentar nestes documentos a declaração de omissão de vistas simétricas ou espelhadas conforme item 3.8.1.2 a do Manual.(2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido. (3) Modificar título para: "Configuração aplicada a cerda".

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180014494, de 22/02/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Contrariando o contido na exigência exarada, o depositante não suprimiu o primeiro conjunto de desenhos, indicados pelas Fig. 1.1 a 1.6. Esclarece-se que o art. 95 da Lei de Propriedade Industrial define desenho industrial como a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores, de modo que não são passíveis de proteção por este instituto arranjos de objetos (como determinada organização das cerdas em uma escova). Por conseguinte, o cumprimento não se deu a contento.

Exigência técnica

#34

1) Suprimir as Figs. 1.1 a 1.4. Manter no pedido as Figs. 2.1 a 2.4.2) O objeto deverá ser representado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e as laterais direita e esquerda) e em ao menos uma perspectiva. Reapresentar o conjunto de figuras, acrescentando as vistas faltantes (vistas posterior, inferior e a outra vista lateral). Caso as vistas laterais sejam idênticas (uma idêntica à outra), indicar o fato no relatório ao fazer a remissão à Fig. 2.3. Do contrário, a lateral oposta deverá ser integrada ao pedido. Adaptar a numeração das figuras no relatório descritivo.3) Há incoerência entre as vistas, já que as Figs. 2.1 (vista frontal) e 2.3 (vista lateral) do objeto não mostram elementos da cerda da escova visíveis na perspectiva (Fig. 2.2). Revisar o conjunto de figuras e reapresentá-lo corrigido e coerente entre si.4) O título deverá ser alterado para "Configuração aplicada em cerda".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 020140037765 UF: RJ Data: 30/12/2014 Hora: 14:30)