Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Applicants and authors
Applicants
MURATBEY GIDA SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI
TR
Authors
N. E. (pessoa física)
TR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI".O objeto do registro tem sua forma definida pela processo de fabricação do queijo, que no caso emquestão não permite a reprodutibilidade de forma idêntica. Logo, o objeto do registro, apesar de tersido concedido por força do artigo 106 da LPI, não atende ao artigo 95 da mesma lei, devendo sertornado nulo.
08/16/2016
RPI 2380
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
05/24/2016
RPI 2368
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 020140035250 UF: RJ Data: 28/11/2014 Hora: 16:16)
11/17/2015
RPI 2341
Industrial design protection
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