Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO DE BORDADO APLICADO EM TECIDO
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
PATRICIA BONALDI MODA FEMININA LTDA
05690993000194
MG, BR
Authors
P. L. (pessoa física)
MG
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O objeto do pedido não se enquadra na definição de desenho industrial estabelecida no artigo 95, pois não se trata da forma plástica ornamental de um objeto. A fotografia representa parte de algo que não está inteiramente definido; ao mesmo tempo, dada a tridimensionalidade dos elementos, não se pode considerar que se trata de um conjunto ornamental de linhas e cores. Além disso, o objeto parece resultar de um processo de delicada confecção manual, na qual há sensível interferência do criador ou artesão. Com isso, por apresentar formas que não são plenamente reprodutíveis com uniformidade e em larga escala, inferimos que o requisito da aplicação industrial não é atendido pelo objeto do pedido.
11/14/2017
RPI 2445
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
10/17/2017
RPI 2441
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (AR: SF005433944 UF: MG Data: 25/11/2014 Hora: 00:00)
09/26/2017
RPI 2438
Exigência formal
#30
É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
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