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Latest action published by the INPI: 06/24/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
06/24/2025
RPI 2842
Petição deferida
#270
06/17/2025
RPI 2841
Certificado expedido
#1246
04/24/2025
RPI 2833
Deferimento
#158
04/01/2025
RPI 2830
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
08/28/2018
RPI 2486
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08
04/10/2018
RPI 2466
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170021667, de 03/04/2017.
04/11/2017
RPI 2414
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento houve alteração de matéria em relação ao objeto depositado.
02/14/2017
RPI 2406
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. O objeto está representado de forma esquemática. Apresentar novas figuras com melhor qualidade gráfica, capazes de revelar todos os detalhes do objeto e que demonstrem correspondência de elementos em todas as vistas. De acordo com a Instrução Normativa PR nº 13/2013, devem ser apresentadas vistas frontal, posterior, laterais esquerda e direita, superior e inferior e ao menos uma perspectiva. 2. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015.3. Modificar título para: "Configuração aplicada a embalagem para papel higiênico".
