Application data
Number
302014005810Filing
Publication
The registration was granted on 05/17/2016 and later terminated. Protection has ended.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/29/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
KALTENBACH & VOIGT GMBH
Authors
C. M. (pessoa física)
C. B. (pessoa física)
J. B. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista a anulação do privilégio, publicada na RPI 2490, de 25/09/2018. Em referência à petição nº 020150000669, de 15/01/2015.
10/29/2019
RPI 2547
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014005810-0 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento obtido em 25/04/2016 no seguinte endereço eletrônico:<https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Clockwise_Arrow.svg>
06/14/2016
RPI 2371
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
05/17/2016
RPI 2367
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 020140034670 UF: RJ Data: 21/11/2014 Hora: 15:49)
11/24/2015
RPI 2342
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