Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A marca do chinelo continua aplicada na alça e a normativa Nº 44/2015 veda a aplicação de marca. Assim, a exigência foi descumprida.
02/07/2017
RPI 2405