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Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
08/26/2025
RPI 2851
Petição deferida
#270
07/01/2025
RPI 2843
Certificado expedido
#1246
03/18/2025
RPI 2828
Deferimento
#158
02/18/2025
RPI 2824
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/25/2022
RPI 2703
Exigência técnica
#34
Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, reapresentar o jogo de figuras incluindo todas as vistas do objeto: perspectiva e ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito. Facultativamente, reapresentar relatório descritivo e reivindicação incluindo a declaração por omissão de vistas do objeto. Conforme item 3.7.2.2 (a) e os modelos nos anexos do Manual de Desenhos Industriais, caso o pedido de registro de desenho industrial refira-se a objeto ou produto que possua vistas simétricas ou espelhadas, o relatório descritivo e reivindicação deverão incluir, a seguinte declaração: "A vista (especificar: lateral, superior, inferior etc.) foi omitida por ser (especificar: espelhada ou simétrica) à figura (especificar a figura)."O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos.
08/16/2022
RPI 2693
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
08/28/2018
RPI 2486
75
Disponibilizada em 13/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180029534.
04/24/2018
RPI 2468
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
03/27/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170025120 de 17/04/2017.
04/25/2017
RPI 2416
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A representação da figura em perspectiva deveria ter mais um círculo na parte lateral representando o desnível na banda de rodagem do pneu. Basta comparar com a vista frontal e essa diferença fica nítida
02/21/2017
RPI 2407
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.O objeto deve ser mostrado em sua forma completa, montada, sem destacar detalhes ou partes separadamente, conforme o disposto no inciso III do artigo 20 da IN 44/2015: suprimir as figuras 6 e 7; reapresentar as demais figuras. Corrigir a representação da face lateral na perspectiva.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).
