Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LOJA PARA TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCÁRIO de TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A — classe Locarno 20-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 09/02/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/16/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
639
Ação de procedimento comum proposta por TECNOLOGIA BANCÁRIA SA em face do
06/16/2026
RPI 2893
639
Ação de procedimento comum proposta por TECNOLOGIA BANCÁRIA SA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088201-05.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52400.011677/2023-49], objetivando a anulação do ato administrativo que tornou nulo o registro do desenho industrial nº BR 30 2014 004327-7. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
06/16/2026
RPI 2893
Petição deferida
#270
06/10/2025
RPI 2840
403
Anulado o despacho "Ato de prejudicar a petição" por ter sido indevido.
10/29/2024
RPI 2808
403
Anulado o despacho de ?petição prejudicada? da RPI 2754, por ter sido indevido.
10/29/2024
RPI 2808
699
Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o registro: nulo.
09/10/2024
RPI 2801
462
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO BR 30 2014 004327-7 INPI: 52402.011677/2023-49 Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 12ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 00408.081755/2023-19 Autor: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - TECBAN Réus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI REGISTRO SUB-JUDICE
07/09/2024
RPI 2792
Extinção declarada
#47.1
Petição 870230071970 de 14/08/2023 prejudicada, uma vez que o registro de desenho industrial recebeu despacho 200, na RPI 2486 de 28/08/2018, que considera nulo o privilégio.
10/17/2023
RPI 2754
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/28/2018
RPI 2486
Alteração de sede deferida
#62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870160047593, de 29/08/2016.
04/03/2018
RPI 2465
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O objeto do pedido se trata de projeto arquitetônico, e portanto não está contemplado no disposto noart. 95 da lei 9.279/96, devendo ser tornado nulo.
05/03/2016
RPI 2365
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
