Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/26/2018
RPI 2477
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SORVETE DE MORANGO
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
PALETERIA MÉXICO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA-ME
20400758000124
PR, BR
Authors
E. P. (pessoa física)
PR, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões:A configuração de picolé apresentada no pedido não atende ao artigo 95 da LPI, uma vez que não pode servirde tipo de fabricação industrial. A forma do objeto não é reprodutível de maneira idêntica, uma vez que,conforme pode ser visto nas figuras da própria apresentação do pedido, o elemento "morango" pode variar emtamanho e posicionamento, gerando configurações distintas para o objeto em questão.
05/24/2016
RPI 2368
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/29/2016
RPI 2360
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (AR: SF976414262BR3 UF: SP Data: 28/08/2014 Hora: 00:00)
01/05/2016
RPI 2348
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