Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/26/2018
RPI 2477
Applicants and authors
Applicants
COOKIE NICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
19163251000115
SP, BR
Authors
R. A. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014 004136-3 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não servir de tipo de fabricação industrial, sendo um produto de fabricação artesanal, não podendo ser considerado desenho industrial.
05/10/2016
RPI 2366
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/29/2016
RPI 2360
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18149000062 UF: SP Data: 18/08/2014 Hora: 16:20)
01/05/2016
RPI 2348
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.