Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LANTERNA TRASEIRA PARA MOTOCICLETA de HONDA MOTOR CO., LTD. — classe Locarno 26-06. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/10/2024
RPI 2801
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida no artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque, a contar da data reivindicada pela prioridade, o depósito ocorreu fora do prazo de 180 dias previsto no § 3º do artigo 96.
03/22/2016
RPI 2359
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/08/2016
RPI 2357
49
Referente a Prioridade JP 2014-000236 09/01/2014 tendo em vista que o depósito do pedido foi intempestivo.
08/11/2015
RPI 2327
Notificação de depósito
#31
NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 020140023608 UF:RJ Data:30/07/2014 Hora:16:17)
