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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA de HONDA MOTOR CO.,LTD. — classe Locarno 12-11
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA de HONDA MOTOR CO.,LTD. — classe Locarno 12-11. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302014003634

Filing

07/30/2014

Publication

03/08/2016

Progress at the INPI

  1. Filing07/30/14
  2. Examination08/04/15
  3. Registration
  4. In force

Filed on 07/30/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.

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Latest action published by the INPI: 08/19/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

HONDA MOTOR CO.,LTD.

JP

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Authors

A. I. (pessoa física)

ID

T. L. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

532

08/19/2025

RPI 2850

Petição deferida

#270

09/10/2024

RPI 2801

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

03/27/2018

RPI 2464

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro do BR 302014003634-3, "Configuração aplicada em motocicleta", comdata de 30/07/2014, concedido em 08/03/2016, já se encontrava no estado da técnica, conforme a prioridadeapresentada pelo requerente, fora do prazo de 6 meses, assim, superando o período de graça e constituindoanterioridade válida.Dessa forma, o objeto não atende ao requisito de novidade e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96.

05/03/2016

RPI 2365

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

03/08/2016

RPI 2357

49

Referente a Prioridade JP 2014-000234 09/01/2014 tendo em vista que o depósito do pedido foi intempestivo.

08/11/2015

RPI 2327

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 020140023607 UF:RJ Data:30/07/2014 Hora:16:16)

08/04/2015

RPI 2326

Industrial design protection

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