Petição deferida
#270
09/10/2024
RPI 2801
Application data
Number
302014003633Filing
Publication
The registration is in force but challenged: an invalidity proceeding is under way and may bring it down.
Protection valid until:07/30/2024
Latest action published by the INPI: 09/10/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
HONDA MOTOR CO., LTD.
JP
Authors
T. L. (pessoa física)
W. C. (pessoa física)
TH
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
09/10/2024
RPI 2801
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro do BR 302014003633-5, "Configuração aplicada em carenagem centralpara motocicleta", com data de 30/07/2014, concedido em 08/03/2016, já se encontrava no estado datécnica, conforme a prioridade apresentada pelo requerente, fora do prazo de 6 meses, assim, superando operíodo de graça e constituindo anterioridade válida.Dessa forma, o objeto não atende ao requisito de novidade e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96.
05/03/2016
RPI 2365
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/08/2016
RPI 2357
Referente a Prioridade JP 2014-000235 09/01/2014 tendo em vista que o depósito do pedido foi intempestivo.
08/11/2015
RPI 2327
#31
NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 020140023605 UF:RJ Data:30/07/2014 Hora:16:15)
08/04/2015
RPI 2326
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