Desenho industrial "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA de HONDA MOTOR CO., LTD. — classe Locarno 12-11. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was renewed and is in force until 07/30/2029. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:07/30/2029
Latest action published by the INPI: 03/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 31/07/2024.
03/18/2025
RPI 2828
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida no artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque, a contar da data reivindicada pela prioridade, o depósito ocorreu fora do prazo de 180 dias previsto no § 3º do artigo 96.
03/22/2016
RPI 2359
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/08/2016
RPI 2357
49
Referente à Prioridade JP 2014-000140 de 08/01/2014 tendo em vista a apresentação intempestiva do depósito do pedido.
