Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/01/2019
RPI 2543
Application data
Number
302014003588Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/01/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
STEEL COMPONENTES DE PIRAPOZINHO LTDA - ME
11003535000132
SP, BR
Authors
J. H. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/01/2019
RPI 2543
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/26/2019
RPI 2512
Referente RPI: 2445 - Cód. 41, Publicado: 14/11/2017. Retificação em complemento à publicação de código 41 da RPI 2445. Desconsiderar o trecho relativo ao e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
11/21/2017
RPI 2446
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/21/2017
RPI 2446
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
11/14/2017
RPI 2445
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160008398, DE 09/03/2016. INTERESSADO: STEEL COMPONENTES DE PIRAPOZINHO LTDA - ME
06/07/2016
RPI 2370
#39
03/08/2016
RPI 2357
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20140023412 UF: RJ Data: 29/07/2014 Hora: 15:47)
08/25/2015
RPI 2329
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