Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/26/2019
RPI 2512
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado deOfício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI,nos termos do parecer de exame de mérito.
11/14/2017
RPI 2445
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/14/2017
RPI 2445
39.5
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160011350, DE 29/03/2016. INTERESSADO: MANOEL TRAJANO JUNQUEIRA DOS SANTOS
06/07/2016
RPI 2370
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014003446-4 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento obtido em 17/02/2016 no seguinte endereço eletrônico:<https://delfabojos.wordpress.com/page/14/>
04/19/2016
RPI 2363
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/15/2016
RPI 2358
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 13140000225 UF: CE Data: 25/07/2014 Hora: 14:09)
