Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência não foi cumprida satisfatoriamente, pois as figuras apresentadas mostram objeto diferente do contido na petição de depósito, configurando alteração de matéria: na porção superior do portão foram incluídas duas áreas retangulares com listras paralelas inclinadas que não estavam presentes no pedido original. Além disso, as figuras continuam demonstrando funcionalidade / modo de uso (fig. 1.7) e elementos que não fazem parte do objeto, como o pórtico onde será fixado o portão, que só não é mostrado na figura 1.1.
01/24/2017
RPI 2403