Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PROTETOR DE PARA-CHOQUE de DONINI COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA — classe Locarno 12-16. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/26/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro do BR 302014003376-0, "Configuração aplicada em protetor de parachoqueTRLR-DIANT/2014", concedido em 08/03/2016, já se encontrava no estado da técnica,comprovado pelas provas em anexo, obtidas na data de 04/08/2014 e acessível no link:http://www.poweroffroad.com.br/site/para-choque-dianteiro-troller-modelo-2/Assim, o objeto não atende ao requisito de novidade, e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96.
05/03/2016
RPI 2365
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
