Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302014003273Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA
85327336000116
SC, BR
Authors
I. A. (pessoa física)
SC, BR
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
07/26/2016
RPI 2377
#30
A apresentação do pedido de registro de desenho industrial deve estar de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 44/2015 disponível no portal do INPI. O pedido em referência deve ser adequado em relação a seus aspectos formais correspondentes aos seguintes itens:1 - O campo prioridade só deve ser preenchido quando já foi dada entrada do mesmo pedido no exterior;2 - Ao ser solicitado sigilo do pedido de registro, o depositante deve apresentar guia de recolhimento (código 102) e comprovante de pagamento da taxa de sigilo requerido. Caso a solicitação de sigilo tenha sido marcada por engano, apresentar esclarecimento informando que o campo 5.1 foi preenchido equivocadamente;3 - Com relação a apresentação de relatório descritivo, reivindicação, campo de aplicação e desenhos ou fotografias, vide artigos. 15 ao 21 da Instrução Normativa 44/2015.4 - O formulário de depósito deve ser datado e assinado pelo representante legal do titular ou seu procurador. A documentação comprobatória (contrato social) deve ser apresentada qualificando o representante da empresa.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
Industrial design protection
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