Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO de NEYCAREN GROUP S/A — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/26/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões:Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção a objetos anteriores e, portanto, não resultam em configuração visual original, conforme observado nos documentos disponíveis em:- http://vanessavsmakeup.blogspot.com.br/, postado em 14/12/2012;- http://patricinhaesperta.com.br/cabelos/shampoo-e-condicionador-para-cabelos-finos-payot, postado em30/03/2011;- https://belezacriativa.wordpress.com/2012/12/22/payot-cabelos-oleosos/, postado em 22/12/2012
04/19/2016
RPI 2363
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
