Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302014003029Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. O. (pessoa física)
SP, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
SP, BR
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
07/26/2016
RPI 2377
#30
A apresentação do pedido de registro de desenho industrial deve estar de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 44/2015 disponível no portal do INPI. O pedido em referência deve ser adequado em relação a seus aspectos formais correspondentes aos seguintes itens:1 - O campo TÍTULO do formulário de depósito é de preenchimento obrigatório e deve seguir as recomendações do art. 14 da Instrução Normativa nº 44/2015;2 - A apresentação de relatório descritivo, reivindicação, campo de aplicação e desenhos ou fotografias, deve seguir as disposições dos artigos 15 ao 21 da Instrução Normativa 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
Industrial design protection
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