Prorrogação de vigência
#870
A contar de 29/05/2019
12/24/2024
RPI 2816
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL EM CIGARRO ELETRÔNICO
ProrrogadoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
HK TRIANGLE CO., LIMITED
HK
Authors
C. W. (pessoa física)
CN
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto de registro BR 302014002459-0, "Configuração aplicada em cigarro eletrônico", concedido em 05/06/2015 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, com data de 28/03/2014. Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
08/18/2015
RPI 2328
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
07/14/2015
RPI 2323
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 16140001100 UF: RS Data: 28/05/2014 Hora: 15:24)
06/23/2015
RPI 2320
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