Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA de SEGURIMAX - COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA, IMP. E EXP. LTDA — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 05/28/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
SEGURIMAX - COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA, IMP. E EXP. LTDA
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Prejudicada a petição de nulidade nº 870160009405 de 16/3/2016, por perda de objeto, já que o registro foi tornado nulo, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2482, de 31/7/2018.
08/26/2025
RPI 2851
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061526/2016-22Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0030004-89.2016.4.02.5101Autor: FEHRMAN COM. ATACADISTA IMP. EXP. LTDA. EPPRéus: SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA IMP. EXP. EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: Analisando, assim, todo o conjunto probatório, julgo que deve ser decretada a nulidade dos registros de desenho industrial DI BR 30.2014.002453-1 e DI BR 30.2014.002454-0 para configuração aplicada em luminária de emergência, por não atenderem ao requisito de originalidade, em desacordo com o art. 97 da LPI, por não se verificar distinguibilidade diante do estado da arte, presente nos documentos trazidos como anterioridades impeditivas (...)."
07/31/2018
RPI 2482
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061526/2016-22Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 0030004-89.2016.4.02.5101Autor: FEHRMAN COM. ATACADISTA IMP. EXP. LTDA. EPPRéu: SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA IMP. EXP. EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIREGISTRO SUB-JUDICE
06/07/2016
RPI 2370
53
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROPROCESSO Nº 0030004-89.2016.4.02.5101 (2016.51.01.030004-6)AUTOR: FEHRMANN COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPPRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, IMP. E EXP. EIRELI"Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no §2º do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a suspensão dos efeitos dos registros de desenhos industriais nº BR302014002453-1 e BR302014002454-0, ambos para "configuração aplicada em luminária de emergência", em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo. Intime-se o INPI para que cumpra a presente decisão, fazendo as anotações e publicações necessárias em seu site e na próxima RPI. Citem-se os réus, sendo a empresa ré por meio de Carta Precatória."
