Filed on 05/19/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
D. S. (pessoa física)
SC, BR
I. S. (pessoa física)
SC, BR
V. P. (pessoa física)
SC, BR
Authors
V. P. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/14/2025
RPI 2858
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
