Latest action published by the INPI: 04/11/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
TERRAMAX INDUSTRIAL LTDA- ME
15291513000176
PR, BR
Authors
C. M. (pessoa física)
PR, BR
I. M. (pessoa física)
PR, BR
J. P. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/11/2017
RPI 2414
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para: Configuração aplicada a suporte para iluminador. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. O relatório descritivo deverá limitar-se a descrever sucintamente as formas do objeto através da configuração externa. O relatório não deverá mencionar peças ou componentes como mancais, cabos e conectores elétricos. 3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
