Application data
Number
302014002115Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/03/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MATRIZARIA POLAKO LTDA
92259209000192
RS, BR
Authors
F. N. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
05/03/2016
RPI 2365
#34
1. Ilustrar o objeto em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos uma perspectiva. Atualizar numeração das imagens no relatório descritivo.2. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. O relatório não deverá conter referência aos aspectos técnico-funcionais do objeto, tais como formas de encaixe, engate ou fixação entre as partes, uso, operacionalidade ou interação com outros objetos.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
07/21/2015
RPI 2324
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 16140000967 UF: RS Data: 13/05/2014 Hora: 10:07)
06/02/2015
RPI 2317
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.