Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302014001979Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
PREMIER PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
09518361000107
SP, BR
Authors
P. L. (pessoa física)
SP, BR
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
07/26/2016
RPI 2377
#30
1. O campo TÍTULO do formulário de depósito é de preenchimento obrigatório e deve seguir as recomendações do art. 14 da Instrução Normativa nº 44/2015.2. A apresentação dos desenhos também deve ser adequada às recomendações dos artigos 20 e 21 da referida Instrução Normativa.3. É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.4. O formulário de depósito deve ser datado e assinado pelo representante legal do titular ou seu procurador. A documentação comprobatória (contrato social) deve ser apresentada qualificando o representante da empresa.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
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