Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/18/2023
RPI 2741
Application data
Number
302014001932Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/18/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
B. A. (pessoa física)
DE
Authors
D. M. (pessoa física)
DE
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/18/2023
RPI 2741
Referente à Pet.: 870170093267 de 30/11/2017. Devolvidos 18 dias de prazo.Despacho saneador. Observar que já foi protocolada manifestação e que a mesma foi observada quando do exame do requerimento.
02/15/2022
RPI 2667
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/26/2018
RPI 2477
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
10/03/2017
RPI 2439
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
10/03/2017
RPI 2439
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150003214, DE 02/09/2015. INTERESSADO: DAVID MERRYLEES
10/27/2015
RPI 2338
#39
06/23/2015
RPI 2320
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20140016011 UF: RJ Data: 30/04/2014 Hora: 11:13)
05/26/2015
RPI 2316
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