Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantida a decisão recorrida.
07/18/2023
RPI 2741
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302014001915Filing
04/29/2014
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing04/29/14
- Refused
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/18/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. M. (pessoa física)
FR
Authors
C. C. (pessoa física)
FR
E. B. (pessoa física)
FR
G. B. (pessoa física)
FR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
38
Recurso contra o Pedido Inexistente: Pet. (WB) 870170082983, de 27/10/2017.
11/28/2017
RPI 2447
Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
08/29/2017
RPI 2434
Exigência formal
#30
A apresentação dos desenhos junto ao pedido de registro de desenho industrial é obrigatória e deve estar de acordo com as recomendações da Instrução Normativa nº44/2015 art. 20.Foram apresentados apenas os desenhos do documento de prioridade.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.