302014001576

75

Disponibilizada em 03/11/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180157663.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170026862, de 24/04/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O documento de prioridade revela apenas 3 objetos com base e tampa, e o pedido nacional contempla 4 objetos: o objeto das figuras 3.1 a 3.7 da pet. 020150013637 (base e tampa transparentes, sem revelar elementos internos) deveria ter sido suprimido, mas foi reapresentado através das figuras 2.1 a 2.7 na petição de cumprimento.Os demais objetos tiveram as hachuras suprimidas e a representação dos elementos internos corrigida, mas o contorno do objeto continua impreciso, não havendo representação da parte frontal da tampa.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas na prioridade deverão ser preenchidos, de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015: reapresentar as figuras 1.1 a 1.7 (correspondentes às figuras 22 a 28 da prioridade); o objeto das figuras 2.1 a 2.7, com base opaca e tampa transparente, corresponde ao objeto das figuras 8 a 14 da prioridade e deve ter as linhas tracejadas preenchidas; o objeto das figuras 3.1 a 3.7 não está contido na prioridade, pois nela não há nenhum objeto com tampa e base transparentes, sem nenhum elemento interno; suprimir as figuras 3.1 a 3.7; o objeto das figuras 4.1 a 4.7 corresponde ao objeto das figuras 1 a 7 da prioridade e deve ter as linhas tracejadas preenchidas. 3.As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Na atual apresentação algumas linhas estão incompletas e imprecisas, principalmente nas áreas de rebaixo, se confundindo com as hachuras, sem delimitar perfeitamente a forma do objeto. Reapresentar as figuras sem as hachuras, utilizando somente traços regulares e contínuos.

72

Referente RPI: 2351 - Cód. 35, Publicado: 26/01/2016, por ter sido indevido.

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência técnica

#34

1. Cancelar atual apresentação do pedido. As figuras deverão representar apenas o objeto reivindicado, sem incluir outros elementos. Reapresentar as figuras 1-21 tal como estão no presente pedido. Corrigir as figuras 22-28 para que ilustrem somente o recipiente. Alterar título para: Configuração aplicada em recipiente, ou, alternativamente, Configuração aplicada em embalagem. Corrigir ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Suprimir as figuras 29-35 do atual pedido. Havendo interesse, elas deverão ser depositadas em pedido dividido do pedido atual. A apresentação das figuras deve seguir a mesma orientação do item anterior, isto é: representar somente o objeto reivindicado.3. Sugerimos evitar o excesso de traços na representação superficial dos objetos, posto que podem ser compreendidos como textura aplicada.4. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); primeira variação (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc); segunda variação (Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig 3.3, etc); e assim por diante.5. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em ambos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140013884 UF: RJ Data: 07/04/2014 Hora: 16:20)