Latest action published by the INPI: 04/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
GANA INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E COMÉRCIO LTDA
19063993000179
CE, BR
Authors
R. S. (pessoa física)
CE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
04/26/2016
RPI 2364
Exigência técnica
#34
1. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. O relatório não deverá mencionar aspectos técnico-funcionais, formas de encaixe, engate ou fixação entre as partes, nem nomear as peças ou componentes do objeto (tais como parafuso roscado).2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
07/21/2015
RPI 2324
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 13140000083 UF: CE Data: 07/04/2014 Hora: 13:51)
02/24/2015
RPI 2303
Industrial design protection
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