Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/30/2017
RPI 2421
Applicants and authors
Applicants
SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.
CH
Authors
L. Y. (pessoa física)
MY
T. A. (pessoa física)
CA
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
10/25/2016
RPI 2390
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto Configuração aplicada em picolé, BR 302014001487-0, apresentado no depósito, com data de 03/04/2014, não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96 no que se refere à fabricação industrial, já que, o objeto apresentado não pode, pelas suas configurações, ser montado de forma idêntica quando fabricado em escala. A embalagem aberta pode adotar diversas configurações diferentes.
06/23/2015
RPI 2320
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
05/26/2015
RPI 2316
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20140013539 UF: RJ Data: 03/04/2014 Hora: 16:23)
02/24/2015
RPI 2303
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