302014001395

111

Mantido o indeferimento do pedido de registro

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160031844, de 27/06/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Ilustrar o objeto em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos em uma perspectiva. Suprimir vistas em corte.2. As figuras do pedido deverão ser numeradas individual e sequencialmente com algarismos arábicos (Fig. 1, Fig. 2, Fig. 3, Fig. 4, e assim por diante).3. Retirar do relatório o trecho que menciona materiais e formas de encaixe entre as partes. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 17140000118 UF: SC Data: 31/03/2014 Hora: 14:40)