Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Foi solicitada a apresentação apenas da parte "customizada" do veículo, pois foi o que se depreendeu no primeiro exame. No entanto, nenhum objeto foi apresentado no cumprimento de exigência. Em sua contestação, o depositante expõe que gostaria de proteger a "ideia" do animal aplicado ao veículo. Assim, como não há como proteger uma ideia sem aplicação material, o pedido foi indeferido por cumprimento insatisfatório.
05/16/2017
RPI 2419