Filed on 03/27/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302014001324-6, conforme consta da RPI 2894, de 23/6/2026.
07/07/2026
RPI 2896
639
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 0045904- 15.2016.4.02.5101/RJ Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52400.132536/2016- 50; Autor(es): GRENDENE S.A. Réu(s): WANDERSON SAMPAIO GONÇALVES e INPI - INSTITUTO NACIONAL
06/23/2026
RPI 2894
639
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 0045904-15.2016.4.02.5101/RJ Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52400.132536/2016-50; Autor(es): GRENDENE S.A. Réu(s): WANDERSON SAMPAIO GONÇALVES e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: ??Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do registro de desenho industrial n.º BR302014001324-6 para ?configuração aplicada em calçado?. Condeno o réu WANDERSON SAMPAIO GONÇALVES ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art.85, §2, do Código de Processo Civil.??
06/23/2026
RPI 2894
400
08/26/2025
RPI 2851
Petição deferida
#270
Renovada vigência até 27/03/2029.
08/20/2024
RPI 2798
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.132536/2016-50 Origem: 25ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção ordinária nº 0045904-15.2016.4.02.5101 de proposição de nulidade do registro BR 302014001324-6. Autora: GRENDENE S/A.Réus: WANDERSON SAMPAIO GONÇALVES e INPI.REGISTRO SUB-JUDICE
