Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302014001300Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. M. (pessoa física)
RJ, BR
Authors
S. A. (pessoa física)
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
07/26/2016
RPI 2377
#30
1. O campo TÍTULO do formulário de depósito é de preenchimento obrigatório e deve seguir as recomendações do art. 14 da Instrução Normativa nº 44/2015.A apresentação dos desenhos também deve ser adequada às recomendações dos artigos 20 e 21 da referida Instrução Normativa.2. Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor (item 6.1), porém os dados referentes a este não foram apresentados. A apresentação dos dados do autor é obrigatória.Para solicitar a não divulgação do autor de acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, a quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01 deve ser preenchida e os dados do autor apresentados, como anexo, em envelope fechado contendo o documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de sua nomeação devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor nos subitens do campo 6. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresente o envelope lacrado contendo declaração e dados do autor, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar nova via do formulário de depósito com o campo 6 devidamente preenchido.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
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