Desenho industrial 302014001240 de ARTERRAMAR BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME.. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Latest action published by the INPI: 04/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ARTERRAMAR BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME.
16100164000120
SP, BR
Authors
N. A. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/26/2016
RPI 2364
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
