Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
04/11/2017
RPI 2414
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO PIROTÉCNICO
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
ARTESANATO DE FOGOS OURO LTDA
01606294000162
MG, BR
Authors
E. C. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
09/06/2016
RPI 2383
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.
11/11/2014
RPI 2288
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
09/23/2014
RPI 2281
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 14140000362 UF: MG Data: 28/02/2014 Hora: 16:11)
07/29/2014
RPI 2273
Industrial design protection
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