Latest action published by the INPI: 04/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME
07111245000135
SC, BR
Authors
C. C. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.
04/26/2016
RPI 2364
Exigência técnica
#34
1. Alterar o título para: Configuração aplicada em forma para bueiro. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); primeira variação (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc); segunda variação (Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig 3.3, etc); e assim por diante. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.3.1. A presente orientação aplica-se a todos os objetos.
