Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM PARA ALIMENTOS — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 02/25/2014, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/29/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
07/29/2025
RPI 2847
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida
09/19/2023
RPI 2750
38
Recurso contra a extinção do registro: Pet. (WB) , de 24/09/2020.
04/25/2023
RPI 2729
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 26/02/2019.
02/14/2023
RPI 2719
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O objeto apresentado no registro do DI BR 302014000800-5, "Configuração aplicada em embalagem de alimentos", concedido em 24/11/2015 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no registro não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 13/10/2015 e acessível no link: <http://milkwithonesugar.com/2013/08/15/isabela-rodrigues-illegal-burger/> e <http://www.thedieline.com/blog/2013/11/8/burger-station.html> Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
12/15/2015
RPI 2345
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
