Latest action published by the INPI: 04/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
J. S. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
04/26/2016
RPI 2364
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido os dispositivos circulares das Fig. 1.1 e 2.1.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter o dispositivo de centralização da Fig. 1.1.1.3. O segundo pedido dividido deverá conter o dispositivo de centralização da Fig. 2.1.2. Os objetos deverão ser ilustrados em todas as suas vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma vista em perspectiva. Suprimir os cortes e as indicações de corte.3. Alterar o título conforme a matéria do pedido. O título deverá ser breve, claro, conciso e não deverá fazer alusão aos aspectos técnico-funcionais do objeto em questão.4. Apresentar novos relatórios descritivos e novas reivindicações em cada pedido, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.5. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.5.1. A presente orientação aplica-se a todos os pedidos divididos.
