CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PRODUTO VEGETAL DE RAIZ

403

Anulado despacho de petição prejudicada, publicado na RPI 2840, por estar o registro sub judice.

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.

462

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: nº 52402.002194/2025-15Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 12ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.023291/2025-98Autor: MCCAIN FOODS LIMITED.Réus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIREGISTRO SUB-JUDICE

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.

50

Por ocasião do exame de mérito e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 01-01 - PRODUTOS DE PADARIA, BISCOITOS, MASSAS, MACARRÃO E OUTROS CEREAIS, CHOCOLATES, CONFEITARIA, SORVETES

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 018150007992, DE 21/07/2015. INTERESSADO: José Carlos Tinoco Soares Júnior

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18140001587 UF: SP Data: 23/01/2014 Hora: 14:57)