Latest action published by the INPI: 12/29/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
V. C. (pessoa física)
SC, BR
Authors
V. C. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
12/29/2015
RPI 2347
Exigência técnica
#34
Objeto aparenta ser determinado pela função. Objetos não apresentam a mesma característica distintiva preponderante. Atender à seguinte exigência:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.2. cancelar a atual apresentação de imagens;3, reapresentar no atual pedido somente as atuais imagens das figuras 1.1 a 3.6;4. havendo interesse em proteger o objeto representado pelas atuais figuras 4.1 a 4.5, este deve ser apresentado individualmente em pedido dividido do atual, nas vistas superior, inferior, frontal, posterior, laterais e em perspectiva;5. harmonizar pedido conforme exigências.
