PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A SUPERFÍCIE

699

Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o registro: nulo.

75

Disponibilizada em 04/10/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180137530.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

75

Disponibilizada em 10/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180028156.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014000110-8 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento obtido em 18/11/2015 no seguinte endereço eletrônico:<http://locksmithestruturas.blogspot.com.br/2013/01/pisos-em-chapa-xadrez-piso-para.html>

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Exigência técnica

#34

1. Alterar o título para: Padrão ornamental aplicado em superfície. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Alterar campo de aplicação para: cartões, tecidos, dispositivos de exibição.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140001490 UF: RJ Data: 13/01/2014 Hora: 16:57)