CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE PARA ARMA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

75

Disponibilizada em 12/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180017957.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

50

Por ocasião do exame de mérito e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 03-01 - BAÚS, MALETAS, PASTAS, SACOS DE MÃO, PORTA-CHAVES, ESTOJOS/CAPAS/CAIXAS PARA DETERMINADOS ARTIGOS, CARTEIRAS E SIMILARES.

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PETIÇÃO Nº: (RJ) 870160006256 DE 24/02/2016. INTERESSADO: DIEGO SILVA MAINARDES

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novo conjunto de figuras com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, respeitando resolução mínima de trezentos dpi.2. Reapresentar o conjunto de figuras acrescido da vista inferior do objeto. Caso as vistas laterais sejam simétricas, mencionar o fato no relatório descritivo; do contrário, acrescentar também a vista oposta à da Fig. 3.3. Apresentar novo relatório descritivo que se limite a descrever sucintamente a forma do objeto através da configuração externa. O relatório não deverá descrever aspectos técnico-funcionais, tais como formas de encaixe ou fixação, nem nomear peças e componentes. Suprimir ainda os trechos que mencionam uso ou função do objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18140000201 UF: SP Data: 06/01/2014 Hora: 16:38)