Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2409, de 07/03/2017. Em referência à petição nº 020140001383, de 13/01/2014.
02/04/2020
RPI 2561