The registration was renewed and is in force until 12/18/2028. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:12/18/2028
Latest action published by the INPI: 10/01/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 19/12/2023.
10/01/2024
RPI 2804
Concessão do registro
#39
12/22/2015
RPI 2346
Exigência técnica
#34
Objeto determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender à seguinte exigência:De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
