Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Application data
Number
302013006072Filing
Publication
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Applicants
TRAMONTINA DELTA S/A
02508145000123
PE, BR
Authors
R. B. (pessoa física)
PE, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Disponibilizada em 19/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180031420.
05/02/2018
RPI 2469
Disponibilizada em 11/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180028574.
04/17/2018
RPI 2467
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
12/20/2016
RPI 2398
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
12/20/2016
RPI 2398
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITOPet. 016150000740, de 23/04/2015. Interessado: Creazione Marcas e Patentes Ltda.
06/09/2015
RPI 2318
#39
02/24/2015
RPI 2303
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 16130004162 UF: RS Data: 28/11/2013 Hora: 16:33)
12/23/2014
RPI 2294
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