Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Application data
Number
302013005920Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
R. H. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. H. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
#44
Registro extinto a contar de 23/11/2018.
06/11/2019
RPI 2527
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
12/05/2017
RPI 2448
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
12/05/2017
RPI 2448
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 018160001699, DE 05/05/2016. INTERESSADO: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA HAUSHAHN.
07/05/2016
RPI 2374
#39
02/18/2015
RPI 2302
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18130038166 UF: SP Data: 22/11/2013 Hora: 15:14)
12/16/2014
RPI 2293
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