Application data
Number
302013005354Filing
Publication
The registration lapsed on 05/07/2019, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/14/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
S. C. (pessoa física)
PR, BR
Authors
S. C. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/14/2020
RPI 2571
#44
Registro extinto a contar de 12/10/2018.
05/07/2019
RPI 2522
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BICOPARA EMBALAGEM DE CAIXA DE LEITE E SUCOS, contém objeto semelhante aoutros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirmadiante da anterioridade localizada nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:http://mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/08/del-valle-natural-na-vida.htmlhttp://www.elciofernando.com.br/blog/2009/07/embalagem-%e2%80%93-tampa-derosca/sucosufresh-tampa-rosca/http://mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/08/maguary-o-sabor-da-natureza.htmlConsiderando as supracitadas anterioridades com datas de 2006, 2007 e 2009, entende-seque o registro BR 30 2013 005354-7 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 daLPI.
05/23/2017
RPI 2420
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/21/2017
RPI 2411
#31
Notificação de depósito (AR: JG10116086804BR UF: PR Data: 11/10/2013 Hora: 00:00)
03/07/2017
RPI 2409
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